Guia completo do planejamento tributário
Todas as empresas, conforme a legislação vigente, precisam desenvolver estratégias para lidar com obrigações fiscais e tributárias impostas pelos órgãos fiscalizadores. O planejamento tributário é uma das medidas mais importantes, não só para se adequar à legislação tributária, mas também para reduzir custos com o pagamento de impostos.
Esse planejamento preferencialmente deve ser feito logo quando uma empresa está começando. Mas, caso isto não tenha ocorrido, é importante fazê-lo o quanto antes. Quer saber mais como o planejamento tributário funciona? Neste guia completo, esclarecemos tudo que você precisa saber sobre o assunto. Acompanhe!
O que é planejamento tributário?
O planejamento tributário é um estudo para avaliar qual é o regime tributário mais adequado a uma empresa e também avaliar a gestão de pagamentos de tributos e as maneiras pelas quais é possível reduzir legalmente a carga tributária que incide sobre uma empresa. Da mesma forma que os gestores dedicam atenção à gestão de estoque e gestão de pessoas, por exemplo, devem se dedicar à gestão dos tributos.
Qual é a importância desse planejamento?
As empresas brasileiras lidam com uma legislação tributária bastante complexa. Isso por si só deveria justificar a realização de um planejamento tributário eficaz. Quando há uma má compreensão das normas da legislação vigente, as empresas aumentam o risco de sofrer com o acúmulo de falhas e ilegalidades em suas operações internas.
Contudo, podemos considerar outros fatores para atestar a importância do planejamento tributário. Uma empresa que tem esse cuidado se beneficia, por exemplo, dos procedimentos de revisão de erros e possibilidades de aperfeiçoamento de todos os processos. Isso porque, além de cálculos, o planejamento analisa como as questões fiscais e tributárias estão integradas dentro dos setores de uma empresa.
Quais são os tipos de planejamento tributário?
O planejamento tributário pode ser feito de maneiras distintas. Existem três tipos principais, que podem ser selecionados de acordo com as necessidades e os objetivos do negócio: operacional, tático e estratégico. Eles correspondem, respectivamente, a planejamentos para o curto, médio e longo prazo.
Contudo, ainda existe o planejamento corretivo, que também é fundamental para o cotidiano dos negócios. Explicamos como funcionam os quatro tipos logo abaixo.
Estratégico
O planejamento estratégico visa definir os objetivos fiscais de uma empresa a longo prazo. Os responsáveis por definir as ações desse planejamento são sócios, advogados, contadores e diretores da empresa. Nele, a meta é adequar os objetivos mais amplos da empresa à legislação brasileira referente à carga de impostos.
Para o planejamento estratégico, são definidos, por exemplo, os tipos de regime tributário (lucro presumido, simples nacional, lucro real etc.), incentivos fiscais, contratações e terceirizações e mudanças domicílios tributários.
De modo geral, os responsáveis pelo planejamento estratégico devem definir o futuro da empresa e entender como a parte tributária deve ser desempenhada nesse desenvolvimento. Trata-se de um grande desafio, já que a ideia é prever cenários e preparar o negócio para imprevistos.
Tático
No segundo nível de planejamento tributário, encontramos o planejamento tático. Ele diz respeito às ações de uma empresa a médio prazo. Esse tipo é responsável por lidar com os planos voltados para cada setor ou departamento da empresa e visa criar condições práticas para a realização do planejamento estratégico.
A responsabilidade de quem realiza esse planejamento é de conceber as ideias para o futuro da organização e classificá-las por meio de uma sequência de atividades.
Nessa fase, as atividades ainda não são iniciadas, mas já são definidas orientações como a metodologia utilizada pela organização e os responsáveis pelas tarefas.
Operacional
No primeiro nível de planejamento tributário, encontramos o planejamento operacional, que diz respeito às ações de uma empresa a curto prazo. Inclui tarefas como o pagamento mensal de tributos e acompanhamento da situação fiscal da empresa.
O planejamento operacional é elaborado para um período curto. Nele, são articulados todos os meios disponíveis para cumprir os objetivos tributários dentro do período estabelecido. São especificados as funções, os responsáveis, os prazos, os recursos necessários, os objetivos esperados, entre outros detalhes.
Em relação aos outros níveis de planejamento tributário, o operacional é composto pelas ações concretas que pretendem cumprir os objetivos estabelecidos no planejamento estratégico. E assim, contribuir para os rumos da empresa definidos no planejamento tático.
Quanto mais alinhado o planejamento operacional estiver com as atividades do cotidiano de um negócio, menos correções serão necessárias.
Corretivo
O principal objetivo do planejamento corretivo é identificar situações atípicas que podem expor uma empresa a riscos tributários. Assim como, propor soluções antes que as circunstâncias detectadas tenham consequências negativas. Os responsáveis por esse planejamento devem estudar as incoerências, planejar as melhores saídas e definir os responsáveis por cada tarefa.
Os problemas identificados pelo planejamento corretivo podem ser, por exemplo, a possibilidade de créditos fiscais e exposição ao fisco. As soluções planejadas podem evolver revisões fiscais mensais e anuais para evitar deslizes operacionais.
Como fazer o planejamento tributário?
Um bom planejamento vai muito além de estabelecer datas e criar um cronograma. É preciso ter um diagnóstico profundo sobre a atualidade, esclarecer incoerências, buscar as melhores soluções e criar metodologias para alcançá-las. Quando falamos sobre planejamento tributário, o raciocínio é o mesmo, além de é claro, possuir profundo conhecimento da legislação tributária e técnica fisco/contábil.
O planejamento precisa entender como ocorre a incidência de impostos sobre as operações da empresa e buscar saídas legais para que ela pague o mínimo de tributos, o que é a elisão fiscal. Parece uma tarefa complexa? Na verdade, existem algumas etapas que tornam todo o processo mais prático e acessível para empresas de todos os portes.
Abaixo, vamos entender quais são as principais etapas do planejamento tributário. Continue e tire suas dúvidas!
Colete dados
O primeiro passo é coletar informações a respeito da gestão tributária. Nessa primeira etapa, é crucial reunir os departamentos de contabilidade e administração para definir, por exemplo, o atual enquadramento tributário da empresa. Assim como o seu porte, estrutura, atividades operacionais, financeiras e contábeis.
Todos os dados que têm impacto direto no pagamento de impostos devem ser reunidos na primeira etapa. Serão recursos que os responsáveis pelo planejamento tributário precisarão ao longo do processo, por isso vale a pena reuni-los. Os tipos de produtos e serviços, por exemplo, repercutem bastante na tributação.
Avalie a atividade, porte, quadro societário e natureza jurídica da empresa
É de acordo com a natureza jurídica da empresa, quadro societário e principalmente com sua atividade e porte que ela pode se enquadrar em determinado regime tributário, isto dentre outros detalhes. Por isso, é fundamental saber com clareza essas informações.
Existem vários tipos de pessoas jurídicas no Brasil, cada uma com suas restrições e imposições legais. Caso o atual formato jurídico da sua empresa não atenda aos seus objetivos, você pode se planejar para fazer as adequações necessárias.
Escolha o regime tributário
Caso a sua empresa esteja enquadrada em determinado tipo, já é possível escolher o formato de apuração e recolhimento de impostos que ela seguirá, isso é, o regime tributário. Trata-se do modelo no qual a sua empresa se submeterá para ter a cobrança de impostos. Os regimes tributários usados no Brasil são:
- Simples Nacional: o Simples Nacional também pode ser encontrado com a denominação "Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições". Muitas vezes é o regime menos custoso e, portanto, mais vantajoso para micro e pequenas empresas. A agenda tributária simplificada e as alíquotas mais baixas, facilitam o controle das ações;
- Lucro Presumido: essa é a modalidade de tributação simplificada que determina a base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CLSS (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) de pessoas jurídicas, através de uma presunção do lucro, o percentual desta presunção é determinado conforme a atividade exercida pela empresa.
- Lucro Real: Nesta modalidade o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) são calculados tendo como base o lucro real, que como o próprio nome diz, é o lucro de fato auferido pela sociedade, porém, alguns ajustes fisco-contábil são necessários, para que se atenda integralmente a legislação tributária vigente no país. Muitas vezes é uma modalidade adotada por empresas que não se enquadram nas exigências do Simples Nacional nem do Lucro Presumido, porém, em muitos outros casos, esta modalidade pode ser a menos complicada para empresas, mesmo as de menor porte.
Cada modelo traz suas próprias definições, com regras legais, que devem ser analisadas com cuidado pelas empresas. O Simples Nacional é o regime mais escolhido por empresas de pequeno porte, uma vez que ele conta com facilidade de uso e apuração, além de outros benefícios em comparação com as outras opções, mas, é preciso ter cautela nesta escolha.
Seja qual for o modelo escolhido, aproveite esta etapa para entender melhor como os tributos incidem sobre a sua empresa.
Analise o impacto dos impostos
Depois de reunir os dados e analisá-los com base na natureza jurídica e no regime tributário selecionado, o próximo passo é entender como a empresa vai funcionar diante desse cenário. E como ela poderá diminuir o pagamento de impostos sem ir contra a legislação brasileira.
Veja como os impostos impactam a lucratividade da sua empresa, considerando os custos com compra e venda, para entender como é possível reduzir os encargos sobre o preço final dos serviços e produtos. Além disso, também é importante procurar saber como manter isenções, abonos e outros benefícios fiscais sem comprometer as operações da empresa.
Estabeleça metas para a empresa
Outra medida importante, é estabelecer metas claras em relação à tributação e como elas podem ser alcançadas dentro da empresa. É importante definir, por exemplo, prazos, cronogramas, responsáveis, operações necessárias, custo com aplicações de planos e até mesmo um esquema de governança corporativa.
Faça revisões periódicas
Depois de adotar um regime tributário, a empresa não pode se acomodar em relação às suas questões fiscais. Uma das chaves para o sucesso nesse aspecto, são as revisões constantes. Ao definir um calendário com datas e prazos, convoque a equipe contábil e administrativa para verificar se todas as atividades planejadas estão sendo colocadas em prática.
Você pode criar um calendário e definir procedimentos para uma auditoria interna, com o objetivo de avaliar periodicamente a saúde fiscal e tributária da empresa. O planejamento tributário é uma tarefa que não tem um ponto final, pois a sua efetividade está na aplicação e nas revisões constantes, para fazer ajustes e manter as contas no controle.
Quais são os principais benefícios?
Um planejamento tributário rigoroso, com uma abordagem detalhada acerca da maneira como a empresa lida com a carga de impostos, reduz o impacto provocado pela tributação excessiva. Na prática, veja os principais benefícios trazidos pelo planejamento tributário.
Redução de custos
Os efeitos mais evidentes do planejamento tributário é a redução dos tributos pagos pela empresa, uma estratégia importante para a gestão empresarial como um todo. A partir do histórico tributário e financeiro, do registro das despesas e da margem de lucro, é possível planejar novas ações, para possibilitar uma maior lucratividade e consequentemente a geração de caixa.
Uma mudança de regime tributário pode ser uma medida fundamental para a redução de custos de uma empresa. Essas e outras soluções exigem muita preparação e ajuda de profissionais especializados em questões tributárias.
Aumento da competitividade
O planejamento tributário permite que os empreendedores tenham uma visão ampla acerca de todos os custos envolvidos nas operações internas. Com a possibilidade de fazer economias, é possível investir os recursos em outras atividades. É uma excelente oportunidade de uma empresa se posicionar melhor no mercado e sair na frente dos concorrentes.
Em outras palavras, empresas que conseguem se planejar para pagar menos impostos, economizam recursos, que podem ser reinvestidos em tecnologias e novas práticas que as coloquem em destaque no segmento em que atuam. Portanto, não dá para pensar em competitividade sem rever o planejamento tributário.
Atuação preventiva contra autuações
O fisco costuma ser bastante rigoroso com empresas que não cumprem suas obrigações e não respeitam os prazos para a declarações acessórias diversas. As multas são bem altas e geralmente são geradas para empresas que não contam com profissionais dedicados à adequação com o pagamento de tributos e impostos. Nesse sentido, o planejamento tributário atua de maneira preventiva contra as autuações.
Orçamento anual bem-sucedido
Para realizar o planejamento tributário, os gestores envolvidos precisam utilizar dados recentes da empresa, de modo que seja possível gerar uma previsão segura em relação aos ganhos e gastos. Portanto, podemos dizer que esse planejamento é fundamental para criar um orçamento anual bem-sucedido, próximo da realidade fiscal da empresa.
Como escolher o regime tributário?
Escolher o melhor regime tributário é uma tarefa muito importante, pois cada tipo de empresa se encaixa melhor em determinado formato de tributação. A escolha certa garante, entre outras vantagens, mais facilidades, segurança e ganho de créditos a favor da empresa, quando são feitos pagamentos antecipados.
Tem dúvidas sobre o que levar em consideração na hora da escolha? Não se preocupe! Sabemos que são muitas coisas a serem consideradas, então, formulamos quatro dicas simples que podem ajudar você a dar o pontapé nessa jornada. Acompanhe e tire suas dúvidas.
Verifique todas as possibilidades
Por mais que você já tenha em mente o regime de tributação que deseja encaixar sua empresa, o ideal é verificar todas as possibilidades, para perceber qual é, de fato, mais vantajosa para o seu negócio. Para microempresas ou quem está começando com seu negócio, por exemplo, é comum recomendar o Simples Nacional como regime de tributação.
Contudo, há casos em que o faturamento anual é inferior a 4,8 milhões, mas mesmo assim, a melhor opção não é simples nacional Portanto, é preciso analisar com cuidado as condições de cada empresa para tomar uma decisão.
Analise a margem de lucro
A partir da tabela de cada regime tributário, já é possível saber a porcentagem que será incidida sobre a empresa. Embora seja comum levar em consideração o faturamento anual, a margem de lucro também deve pesar na decisão.
Reveja o enquadramento a cada ano
Não é porque uma empresa escolheu determinado regime tributário, que ela precisará continuar no mesmo para sempre. Na realidade, o recomendado é rever o enquadramento constantemente, de preferência no início de cada ano. O principal fator considerado em uma possível troca de regime, é o desempenho da empresa nos últimos meses.
Se a sua empresa adota o Lucro Presumido, por exemplo, verifique se as receitas têm se mantido constantes e inferiores ao teto estabelecido por esse regime de tributação. Caso não, a mudança para o Lucro Real pode ser uma alternativa.
Acompanhe a legislação tributária
As mudanças nas leis tributárias acontecem de tempos em tempos e impactam as empresas de diferentes portes.
Quando alguma alteração é aprovada, torna-se obrigatório adequar a empresa a novas obrigações fiscais e tributárias, mesmo que não seja possível obter vantagens. Portanto, o acompanhamento da legislação tributária brasileira é importante, para garantir a prevenção de multas, retrabalhos e erros em cálculos de impostos.
Como avaliar os resultados?
A melhor maneira de avaliar os resultados que a sua empresa vem obtendo com determinado regime tributário, é definindo e acompanhando bons indicadores. Ao final de seis meses, por exemplo, avalie a economia real de impostos: calcule o valor de impostos pagos no total e compare o resultado com o valor que seria pago sem ações do planejamento tributário.
Além disso, quando é identificado que há tributos a serem recuperados, defina o valor que representa 100% de recuperação. Depois das ações, compare o valor obtido com a meta definida anteriormente. Quanto mais perto da meta, maior é o sucesso da recuperação de tributos.
Por que é importante contar com uma assessoria?
Você viu que as etapas do planejamento tributário envolvem análises e interpretações da legislação tributária, além de um acompanhamento constante das leis, que podem impactar a carga de tributos sobre uma empresa. Nesse sentido, a nossa recomendação é contar com a ajuda de uma assessoria contábil, para lidar com essas questões e evitar erros.
Uma assessoria contábil é desenvolvida por profissionais especializados na área tributária, contábil e de departamento pessoal. Ou seja, é a melhor maneira de evitar problemas administrativos e outras preocupações sobre as questões contábeis de uma empresa. Na realização do planejamento tributário, temos benefícios citados abaixo.
Correto enquadramento fiscal
Mesmo antes da abertura do seu negócio, você já pode contratar uma assessoria contábil, para ajudar a construir o planejamento tributário. Com o suporte de profissionais especializados, ficará mais fácil coletar dados, avaliar a natureza jurídica da empresa, escolher o regime tributário, entre outros passos.
Se a empresa estiver em um regime tributário que não seja o mais adequado, a assessoria atua indicando a melhor alternativa. A prevenção contra multas e juros, entre outras informações envolvendo o correto envio de informações tributárias, também são otimizadas com a contratação de profissionais da área.
Acompanhamento das atualizações
Empresas que buscam serviços de assessoria contábil, têm a garantia de que suas atividades tributárias estão em dia com as últimas mudanças na legislação vigente sobre o assunto. Essa é uma preocupação essencial, para evitar problemas com o fisco e órgãos fiscalizatórios.
Portanto, buscar por profissionais especializados e comprometidos, é um diferencial importante para a manutenção das atividades e para evitar erros.
Otimização dos processos de gestão
Uma assessoria contábil ainda desempenha um papel muito importante no processo de gestão empresarial. Com o planejamento tributário realizado com a ajuda de profissionais das áreas de contabilidade e tributária, o gestor passa a ter dados diferenciados em mãos, para tomar decisões estratégicas em relação aos rumos da empresa.
A assessoria também pode demonstrar o impacto das tributações nas contas da empresa e como podem ser cortados alguns gastos, para melhorar a projeção de resultados.
O planejamento tributário é uma excelente forma lícita de reduzir o peso da carga tributária que uma empresa precisa arcar. Vale lembrar que é importante contar com uma assessoria especializada em questões tributárias e fiscais, para garantir todos os benefícios com a ação e obter os resultados esperados.
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