Como se preparar para a nova atualização da NR-01?
A atualização da NR-01, que entra em vigor em 25 de maio de 2025, marca um novo capítulo na segurança no trabalho. Com foco na saúde mental dos colaboradores, a norma passa a exigir que as empresas identifiquem, avaliem e previnam riscos psicossociais no ambiente corporativo. Essa mudança reforça a importância de uma gestão ativa de riscos no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e estabelece um novo padrão de bem-estar nas organizações.
Esse avanço também reflete um movimento mais amplo: em 2023, o número de códigos de diagnósticos relacionados à saúde do trabalhador saltou de 182 para 347, resultado impulsionado pelo 11º Encontro da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador. O evento foi determinante para ampliar o olhar sobre os impactos psicossociais no ambiente laboral e contribuiu para a atualização da NR-01.
O que muda com a nova NR-01
A principal novidade da NR-01 está na inclusão formal dos riscos psicossociais como parte obrigatória do PGR. Isso significa que a sobreposição de tarefas, o assédio moral, a pressão excessiva e outros fatores relacionados à saúde mental no ambiente de trabalho devem ser mapeados e tratados com o mesmo nível de importância que os riscos físicos, químicos ou ergonômicos.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a revisão publicada em agosto de 2024 atualizou o Capítulo 1.5 da norma, determinando que todas as empresas deverão incluir medidas preventivas e documentos de gestão de riscos acessíveis à fiscalização a partir de 26/05/2025.
Por que a saúde mental virou prioridade?
Em 2024, o Brasil registrou mais de 472 mil afastamentos do trabalho por transtornos mentais, como ansiedade, depressão e estresse ocupacional, um aumento de 67% em relação ao ano anterior, de acordo com o Ministério da Previdência Social. Os dados reforçam que a saúde mental deixou de ser um tema secundário e passou a ser uma questão central de segurança no trabalho e legislação trabalhista.
Riscos psicossociais e o impacto no PGR
A inclusão dos riscos psicossociais no PGR obriga as empresas a monitorar o ambiente de trabalho de forma contínua, com foco no bem-estar no trabalho e na prevenção de cenários que possam levar ao adoecimento psicológico. Isso envolve, por exemplo:
- Políticas claras contra o assédio;
- Treinamentos para lideranças;
- Apoio psicológico aos colaboradores;
- Promoção de equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
Essas ações são agora parte integrante do PGR e devem ser documentadas com evidências de implementação e eficácia.
Diante de tantas exigências, ter uma assessoria especializada pode ser essencial para conduzir esse processo com segurança e eficiência. A Macrocont atua ao lado das empresas, oferecendo orientações técnicas e soluções completas para que a adequação à nova NR-01 aconteça de forma estruturada e tranquila.
O papel da legislação trabalhista
A nova NR-01 está amparada pela legislação trabalhista e segue os princípios da CLT, que garante o direito a condições dignas de trabalho. A fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego será intensificada a partir da data de vigência da norma, e empresas que não se adequarem poderão receber multas e notificações.
Além disso, os novos dispositivos normativos, como o subitem 1.5.3.1.4, deixam claro que os riscos relacionados à saúde mental e aos fatores psicossociais devem ser considerados em todas as avaliações de risco.
Como se preparar na prática?
A participação ativa dos trabalhadores em todas essas etapas também se torna essencial para um diagnóstico mais preciso e para a eficácia das ações adotadas.
Benefícios de um ambiente saudável
Além de cumprir a lei, cuidar da saúde mental no trabalho reduz afastamentos, melhora o clima organizacional e fortalece a reputação da empresa. Um ambiente de trabalho saudável aumenta a produtividade, diminui o turnover e promove relações mais equilibradas.
Organizações que se anteciparem às exigências da NR-01 e investirem no bem-estar no trabalho se destacam no mercado como empregadoras de referência e poderão reduzir custos com afastamento do trabalho, indenizações e ações judiciais.
A atualização da NR-01 é um avanço essencial na forma como enxergamos a segurança no trabalho no Brasil. Ao reconhecer os riscos psicossociais e a importância da saúde mental, o Ministério do Trabalho e Emprego fortalece uma visão mais humana e estratégica sobre o papel das empresas na vida dos trabalhadores.
Até 25 de maio de 2025, todas as organizações precisam revisar as suas práticas, ajustar os seus programas e adotar medidas reais de proteção à saúde mental. Essa é uma oportunidade não só de estar em conformidade com a legislação trabalhista, mas de promover um ambiente mais seguro, produtivo e acolhedor para todos.
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