Fim do Perse: como se adaptar a essa nova realidade tributária?
O que é o Perse e por que está acabando?
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi criado para apoiar empresas impactadas pela pandemia, oferecendo isenção de tributos federais e alívio financeiro ao setor. No entanto, em 21 de março de 2025, a Receita Federal publicou o Ato Declaratório Executivo RFB nº 002, confirmando que o programa será encerrado a partir de abril de 2025. Isso ocorre porque o teto de R$15 bilhões, previsto na Lei nº 14.859/2024, foi atingido antes do prazo originalmente estabelecido, que iria até dezembro de 2026.
A justificativa para o encerramento do Perse, segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, foi baseada em três diferentes métodos de cálculo, sendo que o mais conservador indicou que o limite financeiro estipulado foi alcançado. O aumento da arrecadação reflete o reaquecimento econômico e a recuperação do setor de eventos.
Impactos do fim do Perse para as empresas
A extinção do Perse impactará as organizações que se beneficiam da isenção fiscal. Com o retorno das alíquotas normais de tributação, tributos como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins voltarão a ser cobrados, aumentando a carga tributária. Isso pode levar muitas empresas a revisarem a sua estrutura de custos, precificação de serviços e margem de lucro para se manterem competitivas no mercado.
Doreni Isaías Caramori Júnior, presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos, defende que o programa foi um sucesso. Segundo ele, o setor se tornou o maior gerador de empregos do país nos últimos meses, com níveis de contratação 60% acima do período pré-pandemia.
O fim do Perse, segundo ele, pode gerar impactos diretos na manutenção desses empregos e no desenvolvimento de novas iniciativas.
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) também se manifestou contra a extinção abrupta do programa. Segundo ele, os critérios da Receita Federal podem conter inconsistências, pois muitas empresas só conseguiram acesso ao programa entre junho e agosto de 2024, reduzindo o seu período de benefício.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) também defende uma revisão dos relatórios, pois acredita que houve inclusão indevida de empresas que não pertencem ao setor de eventos na contagem feita pela Receita.
Como se preparar para essa transição?
Diante desse novo cenário, o planejamento tributário se torna essencial para minimizar impactos negativos. Algumas ações importantes incluem:
- Análise da carga tributária: avaliar o impacto do retorno dos tributos sobre o caixa da empresa;
- Estratégias de redução de custos: identificar oportunidades para otimizar despesas e melhorar a eficiência operacional;
- Revisão da precificação: ajustar valores de serviços e produtos para manter a rentabilidade;
- Busca por incentivos fiscais alternativos: Identificar outros benefícios tributários que possam ser aplicados à empresa.
A Macrocont está ao seu lado para garantir uma adaptação tranquila e eficiente
O fim do Perse exige uma estratégia sólida e uma gestão tributária eficiente. A Macrocont está preparada para te ajudar nesse processo, oferecendo suporte estratégico e soluções que minimizem os impactos dessa mudança. Nossa equipe especializada pode auxiliar na reestruturação fiscal e no planejamento tributário para que a sua empresa continue crescendo de forma sustentável.
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Uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) restabeleceu os benefícios fiscais do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) para bares e restaurantes associados à Abrasel-DF. A decisão suspende o ato da Receita Federal que determinava o fim do programa, garantindo a alíquota zero de tributos como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins até o prazo original previsto em lei.
Caso a Receita descumpra a decisão, poderá ser penalizada com multa diária de R$ 2.000, limitada a R$ 500 mil. A Abrasel pretende ampliar a medida para outras regionais, o que pode gerar um efeito em todo o país.
